Certidãeste de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Certidãeste de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

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A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial por 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Ainda mais do de que um papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o entrada a uma série por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora o qual é a certidão do nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos de que tua ausência É possibilitado a causar na vida do 1 indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidão por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além de ser o primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissãeste por outros documentos, tais como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Isento ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos tais como:

* Acesso à saúde (por meio do SUS ou planos de saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidão é demasiado Muito mais do que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento por dignidade humana e por inclusãeste social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Com uma certidãeste do nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças com registro sãeste privadas do serviços essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste do direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidão do nascimento. No País do futebol, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas de transferência por renda (tais como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo de modo a obter uma certidão por nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em certos quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Ainda mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, contudo ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório de registro civil DE vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente no local do nascimento da criança ou do casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos qual não foram registradas no prazo legal ainda podem possibilitar obter tua certidão do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papeis de que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de forma em linha, com entrega em domicílio ou via PDF com autenticação digital.

Essa modernizaçãeste contribui de modo a ampliar este acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal por adoção, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste não faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem vir a solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, sem obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão do nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papelada (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de arrecadar benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além das implicações práticas, há similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento de exclusãeste e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusãeste**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Nacional do Mobilizaçãeste para o Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente pelo País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda pelo hospital.

O emprego do **unidades móveis por Segunda Via Certidão de Nascimento registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste de nascimento é muito Ainda mais do que um documento: é a porta blindada de entrada de modo a a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial para este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Nenhumas registro, nãeste há cidadãeste."*